Boletins Oficiais

Contratando mediante Contrato de Gestão, Mirizaida Almeida dos Santos, Licenciada em Economia e Gestão e Pós-Graduada em Finanças Públicas, para exercer o cargo de Gestor Executivo do Cofre dos Tribunais e do Ministério Público.

Autorizando a Agape Adoptions – EUA a exercer atividade mediadora em matéria de adoção internacional em Cabo Verde.

Nomeando Maria Patricia de Fátima Pina Rosa, para em Comissão Ordinária de Serviço, exercer o cargo de Diretora de Gabinete de Planeamento e Controlo de Qualidade no Tribunal de Contas.

Anunciando a eleição de um membro para o Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Transferindo, com efeitos a partir de 17 de fevereiro de 2025, e por conveniência de serviço, os Oficiais de Diligências que se indicam.

Nomeando, provisoriamente, os candidatos aprovados em concurso público de ingresso nas secretarias do Ministério Público, para exercerem, provisoriamente, o cargo de Oficial de Diligências, Nível I, em regime de estágio.

Transferindo, por conveniência de serviço, Neuva Patrícia Furtado dos Reis Tavares, Oficial de Diligências, Nível I, colocada na Procuradoria da República da Comarca de São Nicolau para a Procuradoria da República da Comarca da Praia, para Comarca de São Domingos.

Nomeando, provisoriamente, Daniela Patrícia Borges Garcia, candidata, aprovada em concurso público de ingresso nas secretarias do Ministério Público, para exercer provisoriamente, o cargo de Oficial de Diligências Nível I, em regime de estágio.

Colocando, em regime de estágio probatório, os Oficiais de Diligências, Nível I, que se indicam.

Nomeando definitivamente, os candidatos aprovados em concurso público de ingresso nas secretarias do Ministério Público, em regime e estágio probatório, para exercerem o cargo de Oficial de Diligências, Nível I.

Concedendo Licença sem Vencimento por um período de 1 (um) ano, a Kylly Samháa Almada Fernandes Pina, Procuradora da República de 1ª Classe, colocada no Departamento Central de Ação Penal da Procuradoria-Geral da República.

Nomeando como membros dos Júri dos cursos específicos de habilitação para Secretários, Escrivães de Direito e Ajudantes de Escrivão, as Magistradas e Oficial de Justiça do Ministério Público, Elisa Solange Gomes Mendes, Isolina Solange Costa M. Teixeira Almeida e Zico António Fortes Andrade

Ratificando o despacho do Procurador Geral da República e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público que prorrogou o prazo dos efeitos da Licença sem Vencimento, por um período de um ano, a Kylly Samháa Almada Fernandes Pina, Procuradora da República.

Concedendo Licença sem Vencimento, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, a Eneida Filomena Gonçalves Lopes, Oficial de Diligências, colocada na Procuradoria da República da Comarca do Sal.

Concedendo Licença sem Vencimento por um período de 30 (trinta) dias, a Célia de Jesus da Cruz Andrade, Oficial de Diligências, Nível II, colocada na Procuradoria da República da Comarca de Santa Cruz.