Extrato da Deliberação n.º 43/CSMP/2024/2025

De 13 de dezembro de 2024

O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão ordinária realizada no dia 13 de dezembro de 2024, no uso das suas competências e em conformidade com as disposições combinadas dos artigos 226.º n.º 5 da Constituição, 14.º, n.º 1, alínea h), artigos 31.º e 37.º, n.º 1, al. h), da Lei n.º 89/VII/2011, de 14 de fevereiro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério Público, alterada pela Lei n.º 16/IX/2017, de 13 de dezembro, artigos 8.º, 28.º e 39.º do Decreto-Lei n.º 33/2017, de 25 de julho, que aprovou o Estatuto do Pessoal Oficial de Justiça, artigos 60.º e 61.º n.º 1 do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 31 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 24/2024, de 04 de junho, por unanimidade, delibera:

1. Nomear, provisoriamente, os seguintes candidatos, aprovados em concurso público de ingresso nas secretarias do Ministério Público, para exercerem, provisoriamente, o cargo de Oficial de Diligências, nível I, em regime de estágio:

·Leonel Osvaldo Silva de Oliveira

·Tailine Silva Moreno Gonçalves

·Roberto Júnior Tavares da Veiga

·Adilson Francisco da Veiga Ramos

·Maria José Moreno da Silva

·Carla Anita Monteiro

2. Proceder a colocação dos Oficiais de Diligências ora nomeados, após a colocação dos Oficiais de Diligências que manifestarem interesse para transferências nas comarcas indicadas, conforme Deliberação n.º 34/CSMP/2024/2025, de 29 de novembro de 2024, e colocar os oficiais ora nomeados, de acordo com as vagas restantes, necessidade e conveniência de serviço.

3. Notifique-se e publique-se.

Praia, aos 13 de dezembro de 2024. — O Secretário do CSMP, Zico António Fortes Andrade.