Boletins Oficiais
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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 38/2022, em que é recorrente Nataniel Mendes da Veiga e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Fiscalização Abstrata Sucessiva da Constitucionalidade n.º 1/2022, requerida por um grupo de 15 Deputados à Assembleia Nacional, tendo por objeto a Resolução da Comissão Permanente da Assembleia Nacional nº 03/X/2021, publicada no Boletim Oficial nº 114, II Série, de 19 de julho.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 30/2022, em que é recorrente Ivan dos Santos Gomes Furtado e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Barlavento.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Reclamação nº 7/2022, em que é reclamante Admir Batalha Lopes Dias e entidade reclamada o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 33/2022, em que é recorrente Elton Varela Garcia e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 9/2015, em que é recorrente Vanda Maria Ferro Nobre de Oliveira e entidade recorrida o 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca de São Vicente.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 6/2020, em que é recorrente Pedro Rogério Delgado e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 11/2019, em que são recorrentes Sebastião Augusto Bernardes Ribeiro e Vanda Maria Ferro Nobre de Oliveira, e entidade recorrida o Tribunal Judicial da Comarca do Paul.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 20/2019, em que é recorrente António José Pires Ferreira e recorrido o Tribunal da Relação de Barlavento.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 34/2022, em que são recorrentes Edvar Vaz Rocha, Ibran Vaz Rocha, Marcelio Rocha da Silva e Elviz Helton Oliveira Vaz, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 25/2022, em que é recorrente Edmilson Vaz, e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Barlavento.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 40/2022, em que são recorrentes Elisandro Silva Mendes Moreira e Outros, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Republicando a publicação do extrato do despacho nº 16/2023, feita de forma inexata no Boletim Oficial II Série, nº 17, de 30 de janeiro de 2023, referente à recondução de Adérito Gomes Santos Monteiro, para exercer funções de Escrivão de Direito na Secretaria do Tribunal Constitucional.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Reconduzindo João Alberto Almeida Borges, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Secretário do Tribunal Constitucional.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Reconduzindo João Alberto Almeida Borges, Secretário do Tribunal Constitucional, para, em comissão ordinária de serviço e em acumulação de funções, exercer o cargo de Secretário Judicial do Tribunal Constitucional
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