Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração à Resolução nº 161/2019, de 30 de dezembro, que aprova a subsidiação de habitação a jovens e pessoas com deficiência inscritas no cadastro social único
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de dotações orçamentais dentro do Ministério da Economia Marítima para reforçar o projeto de apoio à instalação da Escola do Mar
CONSELHO DE MINISTROS
Retificando a publicação feita de forma inixata no Boletim Oficial nº 7, I Série, de 25 de janeiro de 2021, a Portaria nº 6/2021 que aprova o Regulamento de Tarifas das Áreas Dominiais enquadradas nas Zonas de Jurisdição Portuárias
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regime Jurídico Geral das Zonas de Jurisdição Portuária
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei nº 7/2021, de 18 de janeiro, que define as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para o ano económico de 2021
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as condições gerais que devem satisfazer os produtos pré-embalados
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a carreira de técnicos de planeamento e aprova o respetivo Estatuto
CONSELHO DE MINISTROS
Reconfigura a delimitação das Zonas de Desenvolvimento Turístico Integral (ZDTI) Este e Oeste de Santa Maria
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Estatuto da Comissão de Resolução de Conflitos (CRC) da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP) e procede à primeira alteração ao Estatuto da ARAP
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei nº 64/2018, de 20 de dezembro, que estabelece as normas a que deve obedecer a realização do Recenseamento Geral da População e Habitação 2020
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração ao Decreto-lei nº 10/2009, de 20 de abril, que estabelece o regime aplicável ao licenciamento de redes e estações de radiocomunicações e à fiscalização da instalação das referidas estações e da utilização do espectro radioelétrico.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico da identificação criminal
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais, no período de tarde da Quinta-feira Santa, dia 1 de abril de 2021, em todo o território nacional
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério da Economia Marítima para, em nome do Estado de Cabo Verde, proceder à assinatura da Adenda ao contrato de concessão celebrado em 27 de março de 2012 com a Devotal - Imobiliária, LDA
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Empresa Nacional de Administração dos Portos, S.A. (ENAPOR) a proceder à assinatura do Contrato de Subconcessão com a “OCEAN PARK – HOTELS & RESORT, S.A
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