Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Regula o acesso e exercício da atividade dos prestadores de serviços de turismo.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico de instalação, gestão e funcionamento dos empreendimentos turísticos de alojamento.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de António Sebastião Sousa, no cargo de Diretor-Geral da Unidade de Informação Financeira (UIF).
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Ricardo Cláudio Monteiro Gonçalves, no cargo de Diretor Nacional da Polícia Judiciária (PJ).
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval do Estado, para garantia de um financiamento bancário da Câmara Municipal de Santa Catarina.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Regional e Local.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas do Projeto Reforma do Setor dos Transportes para os Projetos de Estrada.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando os membros da Autoridade da Concorrência.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração à Resolução nº 57/2022, de 15 de setembro, que exonera Orlanda Maria Duarte Santos Ferreira, no cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Previdência Social e nomeando Mário Rui Lopes Fernandes, na qualidade de Presidente da Comissão Executiva, para o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do INPS.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Gerson António Lopes de Sousa para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor-Geral da Política da Coesão Territorial
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Nacional de Adaptação as Mudanças Climáticas de Cabo Verde, no âmbito do Acordo de Paris e da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão de serviço de Marly Simone Nascimento Cruz de Pina, no cargo de Administradora Executiva do Conselho de Administração da Autoridade da Zona Económica Especial Marítima de São Vicente (AZEEMSV).
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a comissão de serviço de Edna Maria Monteiro Marta Monteiro, no cargo de Diretora Geral dos Assuntos Consulares e Migrações.
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando a contratação, por um período de um ano, do Engenheiro Luís Alexandre Lima Sousa, Técnico Sénior nível III, aposentado, para prestação de Assessoria à Gestão de Projetos.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um Aval à Infraestruturas de Cabo Verde, junto da Caixa Económica de Cabo Verde, S.A e o Banco Angolano de Investimentos.
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