Boletins Oficiais

Resolução nº 41/2016 - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 23-03-2016

Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais no período da tarde da Quinta-feira Santa, dia 24 de março de 2016.

Decreto-lei nº 18/2016 - Boletim Oficial n.º 18, I Série de 18-03-2016

Define o regime jurídico de extração de inertes.

Decreto-lei nº 19/2016 - Boletim Oficial n.º 18, I Série de 18-03-2016

Regula os atos e procedimentos aplicáveis à entrada e saída de navios dos portos nacionais.

Resolução nº 39/2016 - Boletim Oficial n.º 18, I Série de 18-03-2016

Autoriza a Direção-geral do Tesouro a prestar, nos termos do artigo 8.º do Decreto-lei n.º 45/96, de 25 de novembro, um aval a favor da empresa Águas de Santiago S.A, visando garantir o financiamento no valor de 170.000.000$00 (cento e setenta milhões escudos).

Resolução n° 37/2016 - Boletim Oficial n.º 17, 2.º Suplemento, I Série de 17-03-2016

Aprova a a Estratégia e Plano de Conservação da ilha da Boa Vista.

Resolução n° 35/2016 - Boletim Oficial n.º 17, 1.º Suplemento, I Série de 17-03-2016

Aprova a Estratégia Nacional de Áreas Protegidas de Cabo Verde.

Resolução n° 38/2016 - Boletim Oficial n.º 17, 2.º Suplemento, I Série de 17-03-2016

Aprova a Estratégia e Plano de Conservação da ilha do Sal.

Resolução n° 36/2016 - Boletim Oficial n.º 17, 1.º Suplemento, I Série de 17-03-2016

Aprova a Estratégia Nacional de Negócios das Áreas Protegidas de Cabo Verde.

Resolução nº 31/2016 - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 17-03-2016

Autoriza a ELECTRA, SARL a adquirir, na modalidade de compra e venda, ao GRUPO BUCAN 50% (cinquenta por cento) das suas ações detidas na sociedade ÁGUAS E ENERGIA DE BOAVISTA, SA, AEB.

Resolução nº 32/2016 - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 17-03-2016

Aprova o Esquema Regional do Ordenamento do Território da ilha da Boa Vista.

Resolução nº 33/2016 - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 17-03-2016

Aprova o Esquema Regional do Ordenamento do Território da ilha do Maio.

Resolução nº 34/2016 - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 17-03-2016

Autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento celebrar o contrato de arrendamento de um prédio urbano sito no Plateau, na avenida Amílcar Cabral – Praia, pertencente a Imprensa Nacional de Cabo Verde, mediante a retribuição mensal no montante de 1.300.000$00 (um milhão e trezentos mil escudos cabo-verdianos).

Decreto-lei nº 16/2016 - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 16-03-2016

Revoga o artigo 7.º do Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-lei n.º 4/2011, de 17 de janeiro.

Decreto-lei nº 17/2016 - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 16-03-2016

Cria o Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes e Incidentes Marítimos.

Resolução nº 29/2016 - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 16-03-2016

Aprova o Plano Executivo Bianual de Gestão dos Recursos da Pesca para o período de 1 de abril de 2016 a 31 de dezembro de 2017.