Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Define a lista dos representantes ou chefes dos agregados familiares que possuem edificações em Chã das Caldeiras, bem como a dos representantes ou chefes dos agregados familiares que vão ser beneficiados com a habitação.
CONSELHO DE MINISTROS
Cessa, por renúncia, as funções de Rui Alexandre Almeida Fortes Figueiredo Soares, no cargo de Administrador da Agência de Aviação Civil.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Vasco Alexandre de Figueiredo Alves Vieira, para exercer as funções de Administrador da Agência da Aviação Civil.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá, por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Miguel César da Luz dos Santos, no cargo de Diretor-geral do Trabalho.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Isilda Kathyusa Moreira Borges Tavares Silva, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretora-geral do Trabalho.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Isaías Almeida Varela, para exercer o cargo de Vogal Suplente do Conselho Diretivo do Centro Nacional de Pensões Sociais.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Apoio Financeiro entre a Organização Oeste Africana da Saúde e o Ministério da Saúde e da Segurança Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria uma linha de crédito para financiamento das operações de microcrédito em São Tomé e Príncipe.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza as admissões na Administração Pública para o recrutamento de 50 (cinquenta) Inspetores Estagiários, 22 (vinte e dois) técnicos e 41 (quarenta e um) Seguranças, na Polícia Judiciária.
CONSELHO DE MINISTROS
Homologa a proposta de preço de referência para a venda do arroz, proveniente de donativo do Governo do Japão (KR-2016), nos termos da proposta da Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA).
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à terceira alteração ao Decreto-lei n.º 37/2014, de 23 de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-lei n.º 44/2016, de 6 de setembro, e pelo Decreto-lei n.º 52/2015, de 24 de setembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-Lei n.º 61/2016, de 29 de novembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente.
CONSELHO DE MINISTROS
Confere à Direção-Geral da Politica de Justiça (DGPJ) a qualidade de Órgão Delegado do Instituto Nacional de Estatística (ODINE), para a produção e difusão das respetivas estatísticas.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a admissão na Administração Pública para contratação de docentes dos ensinos básico e secundário.
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