Boletim Oficial n.º 34, I Série de 06-09-2010
Boletim Oficial n.º 34, I Série de 06-09-2010
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Condecora, com a 1ª Classe da Medalha de Mérito, S. Ex.ª o Senhor Pedro Evelio Dorta González, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cuba em Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o objectivo e os princípios em que assenta o Sistema Nacional de Controlo de Alimentos (SNCA).
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico das Sociedades de Garantia Mútua.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria uma Comissão para a Elaboração da Estratégia Nacional visando a transição do sistema de radiodifusão televisiva analógica para a radiodifusão Televisiva Digital Terrestre.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Gabinete do Ministro
Cria a Equipa Nacional de Auditoria, para Revisão Clínica de Mortes Maternas e Neo-natais e de sobreviventes, abreviadamente designado por ENAMM.
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Ministério das Finanças > Gabinete dos Ministros
Autorizando as Missões Diplomáticas e Postos Consulares a aplicar a Tabela de Emolumentos Consulares com a redução de 50% das taxas no período de recenseamento eleitoral no estrangeiro.