Boletins Oficiais
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Designa, Joaquim Tavares Semedo, para, em regime de substituição, exercer as funções de Secretário do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público
Autoriza o regresso ao quadro de origem, a Jorge Pedro Ramos Martins, com colocação na Procuradoria da República da Comarca do Porto Novo.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Nomeia, Maria de Fátima Lopes, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de assessora jurídica do Gabinete de Apoio ao Presidente e aos membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Nomeia, Luisa Helena Nascimento Soares, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de assessora jurídica do Gabinete de Apoio ao Presidente e aos membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
TRIBUNAL DE CONTAS > Direção dos Serviços Administrativos e Financeiros
Enquadrando na categoria de auditor geral, Victor Manuel Varela Monteiro.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público
Promove para a categoria imediata os oficiais de Justiça do quadro das Secretarias do Ministério Público, que indica.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público
Concede, licença sem vencimento, ao oficial de diligências, Milumeno da Costa Moreno.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Rectifica o extracto da deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial, de 26 de Abril de 2013.
Supremo Tribunal de Justiça > Secretaria
Cópia do acórdão proferido nos autos de recurso do contencioso de anulação nº 37/11, em que é recorrente Ricardo Lima Brito e recorrida Ministra das Finanças e do Planeamento.
Supremo Tribunal de Justiça > Secretaria
Cópia do acórdão proferido nos autos de recurso do contencioso de anulação nº 12/12, em que é recorrente Jorge Rodrigues Pires e recorrido Ministro da Educação.
Supremo Tribunal de Justiça > Secretaria
Cópia do acórdão proferido nos autos de recurso do contencioso de administrativo nº 08/2006, em que é recorrente KHYM NEGOCE, LDA, sociedade comercial por quotas e recorrido Ministro das Finanças e Planeamento.
Supremo Tribunal de Justiça > Secretaria
Cópia do acórdão proferido nos autos de recurso do contencioso de anulação nº 35/2009, em que é recorrente Ricardino José Brito e recorrido a Ministra da Justiça.
Supremo Tribunal de Justiça > Secretaria
Cópia do acórdão proferido nos autos de recurso do contencioso de Anulação nº 02/2008 em que é recorrente Maria da Conceição Semedo Mendes de Oliveira e recorrido Ministro de Saúde.
Supremo Tribunal de Justiça > Secretaria
Cópia do acórdão proferido nos autos de recurso do contencioso administrativo c/suspensão de executoriedade do ato nº 27/08, em que é recorrente Leonilde de Jesus S. S. Monteiro e recorrido o Ministro da Justiça.
Supremo Tribunal de Justiça > Secretaria
Cópia do acórdão proferido nos autos de recurso do contencioso administrativo (de anulação) nº 34/11, em que é recorrente Evandro João Tancredo Rocha e recorrido Ministro da Justiça.
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