Boletins Oficiais
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AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Aprova o Programa Nacional de Formação, Treino e Certificação em Segurança da Aviação Civil (PNFTCSAC)
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Estabelecer o regime jurídico que regula o transporte de mercadorias perigosas em aeronaves civis.
Instituto de Estradas – Cabo Verde
Progredindo para técnico superior - nível 103, Maria de Lurdes Furtado Lopes Sanches, enquadrado na categoria profissional de técnico superior - nível 102 do quadro do pessoal do Instituto de Estradas.
INSTITUTO NACIONAL DE GESTÃO DO TERRITÓRIO
Concedendo autorização à HTSPE LIMITED em associação com a VERDE AZUL CONSULT E A PRIME CONSULTING SA, para exercer actividades no domínio do cadastro predial.
INSTITUTO NACIONAL DE GESTÃO DO TERRITÓRIO
Autorizando a liquidação e pagamento das despesas de encargos decorrentes do contrato de avença celebrado entre o Instituto Nacional de Gestão do Território e Carlos Samoel Lopes Oliveira.
Agência Marítima e Portuária
Nomeando em comissão ordinária de serviço, Manuel Claudino da Luz Nogueira Monteiro, para exercer o cargo de Capitão dos Portos de Sotavento.
Agência Marítima e Portuária
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de João de Deus Carvalho da Silva, no cargo de Capitão dos Portos de Sotavento.
Instituto de Estradas – Cabo Verde
Progredindo João Benício Cardoso, do quadro do pessoal do Instituto de Estradas.
Instituto de Estradas – Cabo Verde
Reclassificando Lenira Elisângela Ferreira Mendes da Costa, do quadro do pessoal do Instituto de Estradas.
Agência Marítima e Portuária
Define princípios e regras para a realização de operações de abastecimento de combustíveis a navios atracados ou fundeados nos portos de Cabo Verde, bem como na sua Zona Económica Exclusiva, através de navios tanque, camiões tanque e pipeline, incluindo os procedimentos a adoptar antes, durante e depois das referidas operações.
INSTITUTO DE GESTÃO DA QUALIDADE E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Homologando as Normas Cabo-verdianas de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual.
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Estabelece o regime geral dos actos normativos e das publicações aeronáuticas emanados da autoridade aeronáutica, bem como a organização sistemática que devem regular a elaboração dos mesmos.
AGÊNCIA DA AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Define as normas de segurança da aviação civil.
AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS > Conselho de Administração
Nomeando, Carlos Alberto Wahnon de Carvalho Veiga, para, exercer as funções de membro da Comissão de Resolução de Conflitos da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas.
ARFA – Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares
Fixando a taxa da contribuição financeira no sector alimentar e farmacêutico para o ano económico de 2015.
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