Boletins Oficiais
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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 6/2017, em que é recorrente Eduina Brigham Gomes Wahnon Ferreira e recorrido o Tribunal Judicial da Comarca do Paul.
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Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 8/2017, em que é recorrente Judy Ike Hills e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
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Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 8/2017, em que é recorrente Judy Ike Hills e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferindo nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 8/2017, em que é recorrente Judy Iki Hills e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferindo nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 5/2018, em que é recorrente Aldina Ferreira Soares e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Contratando Sueli da Paixão Cardoso Vieira dos Santos, para em regime de trabalho a termo, desempenhar as funções de oficial de diligências nível I, do Tribunal Constitucional.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Nomeando João Henrique Rodrigues Brazão de Almeida, licenciado em Direito, Pós-Graduado em Direito dos Contratos, para, em regime de requisição, exercer o cargo de assessor jurídico do Tribunal Constitucional.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 7/2017, em que é recorrente Arlindo dos Reis Teixeira e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 5/2018, em que é recorrente Aldina Ferreira Soares e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 5/2017, em que é recorrente Alexandre Borges e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 01/2017, em que é recorrente Martiniano Nascimento Oliveira e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Apreciação Sucessiva da Constitucionalidade n.º 7/2015, em que é requerente o Procurador-geral da República, tendo por objeto a norma contida no n.º 1 do art.º 130 da Lei n.º 1/VII/2011, de 20 de junho, que aprovou o Estatuto dos Magistrados Judiciais
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Delegando no Secretário do Tribunal Constitucional os poderes para celebrar contratos de prestação de serviço, contratos individuais de trabalho, e contratos a termo certo, necessários ao funcionamento regular do Tribunal Constitucional.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Nomeia Carlos Manuel Borges Garcia, licenciado em Direito e mestre em Direito Administrativo para, em comissão de serviço, exercer o cargo de assessor jurídico.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de recurso de Amparo Constitucional n.º 15/2017, em que são recorrentes Uchechukwu Vitus Ezeonwu e Chijioke Duru e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
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