Boletins Oficiais

Regulamento de Aviação Civil: – CV-CAR 4 - Boletim Oficial n.º 38, 3.º Suplemento, II Série de 06-08-2015

Estabelece os requisitos para o registo e atribuição de marcas e matrículas às aeronaves civis.

Regulamento de Aviação Civil: – CV-CAR 5 - Boletim Oficial n.º 38, 3.º Suplemento, II Série de 06-08-2015

Determina os requisitos técnicos e procedimentos administrativos comuns para a certificação de aeronavegabilidade

Regulamento de Aviação Civil: – CV-CAR 8 - Boletim Oficial n.º 38, 4.º Suplemento, II Série de 06-08-2015

Estabelece os requisitos técnicos das operações da aviação civil.

Regulamento de Aviação Civil: – CV-CAR 2.1 - Boletim Oficial n.º 38, 1.º Suplemento, II Série de 06-08-2015

Licenciamento de tripulação de voo e oficial de operações de voo

Regulamento de Aviação Civil: – CV-CAR 6 - Boletim Oficial n.º 38, 3.º Suplemento, II Série de 06-08-2015

Determina os requisitos para a certificação de uma Organização de Manutenção Aprovada (OMA)

Regulamento de Aviação Civil: – CV-CAR 7 - Boletim Oficial n.º 38, 3.º Suplemento, II Série de 06-08-2015

Determina os requisitos mínimos de instrumentos, dados e equipamentos para, as aeronaves

Regulamento de Aviação Civil: – CV-CAR 2.2 - Boletim Oficial n.º 38, 1.º Suplemento, II Série de 06-08-2015

Licenciamento de técnicos de manutenção de aeronaves

Regulamento de Aviação Civil: – CV-CAR 9 - Boletim Oficial n.º 38, 4.º Suplemento, II Série de 06-08-2015

Estabelece as regras para a certificação e manutenção dos certificados de operador aéreo (AOC)

Directiva n.º 001/DSV/2015 - Boletim Oficial n.º 38, 4.º Suplemento, II Série de 06-08-2015

Estabelece as condições de operação de aeronaves em regime de contrato de locação

Directiva n.º 002/DSV/2015 - Boletim Oficial n.º 38, 4.º Suplemento, II Série de 06-08-2015

Estabelece os requisitos para renovação e alteração do certificado de operador aéreo.

Deliberação nº 06/4/CA-2015/2015 - Boletim Oficial n.º 36, II Série de 17-07-2015

Deliberando sobre a delegação de competências do Conselho de Administração da AAC no Coordenador do Gabinete de Assuntos Jurídicos.

Regulamento nº 01/AVSEC/2015 - Boletim Oficial n.º 34, II Série de 06-07-2015

Aprova o novo Programa Nacional de Controlo da Qualidade da Segurança da Aviação Civil (PNCQSAC)

Regulamento nº 02/AVSEC/2015 - Boletim Oficial n.º 34, II Série de 06-07-2015

Aprova o Programa Nacional de Formação, Treino e Certificação em Segurança da Aviação Civil (PNFTCSAC)

Regulamento de Aviação Civil: – CV CAR 18 - Boletim Oficial n.º 34, II Série de 06-07-2015

Estabelecer o regime jurídico que regula o transporte de mercadorias perigosas em aeronaves civis.

Regulamento n.º 01/AAC/2015 - Boletim Oficial n.º 18, II Série de 08-04-2015

Estabelece o regime geral dos actos normativos e das publicações aeronáuticas emanados da autoridade aeronáutica, bem como a organização sistemática que devem regular a elaboração dos mesmos.