Boletins Oficiais

Resolução nº 4/2020 - Boletim Oficial n.º 1, I Série de 03-01-2020

Autoriza a transferência de dotações orçamentais no Ministério do Turismo e Transportes

Resolução nº 5/2020 - Boletim Oficial n.º 1, I Série de 03-01-2020

Fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentação aos cidadãos referidos na tabela anexa à presente Resolução

Decreto-lei nº 56/2019 - Boletim Oficial n.º 130, 1.º Suplemento, I Série de 31-12-2019

Estabelece os princípios e normas aplicáveis ao recrutamento e seleção de pessoal e dirigentes intermédios na Administração Pública

Resolução nº 162/2019 - Boletim Oficial n.º 130, 1.º Suplemento, I Série de 31-12-2019

Aprova as medidas de atenuação dos resultados do ano agrícola de 2019/2020 e do respetivo orçamento e cronograma

Resolução nº 163/2019 - Boletim Oficial n.º 130, 1.º Suplemento, I Série de 31-12-2019

Autoriza a transferência das dotações orçamentais

Decreto-lei nº 55 /2019 - Boletim Oficial n.º 129, I Série de 30-12-2019

Procede a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10/2009, de 20 de abril, que estabelece o regime aplicável ao licenciamento de redes e estações de radiocomunicações e a fiscalização da instalação das referidas estações e da utilização do espectro radioelétrico

Decreto-lei nº 56/2019 - Boletim Oficial n.º 129, I Série de 30-12-2019

Regula as condições gerais de realojamento dos agregados familiares residentes nos assentamentos informais dos Bairros de Alto Santa Cruz, Alto São João na Ilha do Sal, da zona norte consolidada e da zona Sul do Bairro da Boa Esperança e Farinação na Ilha da Boavista

Resolução nº 160/2019 - Boletim Oficial n.º 129, I Série de 30-12-2019

Autoriza o Ministro das Finanças para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder a alienação direta de uma moradia, situada em Terra Branca

Resolução nº 161/2019 - Boletim Oficial n.º 129, I Série de 30-12-2019

Aprova a Subsidiação de Habitação a Jovens e Pessoas com Deficiência inscritas no cadastro social único

Resolução nº 159/2019 - Boletim Oficial n.º 128, 1.º Suplemento, I Série de 26-12-2019

Autoriza admissões na Administração Pública para fins recrutamento no Ministério das Finanças

Decreto nº 12/2019 - Boletim Oficial n.º 127, 1.º Suplemento, I Série de 23-12-2019

Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe, sobre a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos

Decreto nº 11/2019 - Boletim Oficial n.º 127, I Série de 23-12-2019

Aprova, para ratificação, a Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono

Resolução nº 156/2019 - Boletim Oficial n.º 126, I Série de 19-12-2019

Autoriza a transferência de verbas dos Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros para o Ministério do Desporto

Resolução nº 157/2019 - Boletim Oficial n.º 126, I Série de 19-12-2019

Cria o Comissariado Nacional da Expo Dubai 2020

Resolução nº 158/2019 - Boletim Oficial n.º 126, I Série de 19-12-2019

Cria a Comissão Organizadora Receção da Décima Quarta Edição da Regata “The Ocean Race”