Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando em comissão de serviço, Octávio Bento Gomes, Ministro Plenipotenciário nível I, para exercer o cargo de Diretor-Geral de Cooperação Económica e para o Desenvolvimento.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando em comissão de serviço, Pedro Graciano Gomes de Carvalho, Ministro Plenipotenciário nível II, para exercer o cargo de Diretor-Geral dos Assuntos Jurídicos e Tratados.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando em comissão de serviço, Alexandre Nevsky Gomes Medina Rodrigues, para exercer as funções de Assessor Especial do Ministro da Agricultura Ambiente.
CONSELHO DE MINISTROS
Define as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para o ano económico de 2022.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Nacional de Igualdade de Género 2021-2025.
CONSELHO DE MINISTROS
Define os termos e as condições para o acesso à profissão e o exercício da atividade de cuidador de infância.
CONSELHO DE MINISTROS
Define os termos e as condições para o acesso à profissão e o exercício da atividade de cuidador de pessoa idosa ou pessoa com deficiência em situação de dependência.
CONSELHO DE MINISTROS
Isenta de pagamento de quaisquer taxas emolumentares, consulares e ou outros montantes devidos na instrução de processos de atribuição de nacionalidade, nos processos de suprimento de omissão de registo bem como na emissão do primeiro Cartão Nacional de Identificação decorrente do processo de nacionalidade.
CONSELHO DE MINISTROS
Declara a situação de contingência em todo o país, estabelece a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo de teste de despiste, para efeitos de participação em eventos e festas, acompanhada da apresentação obrigatória de Certificado COVID de vacinação ou de recuperação e aprova a admissibilidade do Certificado COVID de recuperação, enquanto documento comprovativo do baixo risco de o seu titular ser doente COVID-19 ativo e medida de facilitação da livre circulação e da realização de atividades, no contexto da pandemia da COVID-19.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto, em todo o Território Nacional, aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e das autarquias locais, nos próximos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, durante todo o dia.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Estratégia para a Governação Digital de Cabo Verde para o período 2021 a 2024.
CONSELHO DE MINISTROS
Estende o prazo para apresentação de pedidos de regularização extraordinária, ao abrigo do regime excecional de regularização extraordinária da situação de cidadãos originários de países da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), bem como dos demais cidadãos que se encontrem a residir em território nacional sem a necessária autorização legal.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval à Imprensa Nacional de Cabo Verde, S.A. (INCV), para garantia do empréstimo bancário junto do Banco Comercial do Atlântico (BCA).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Mindelgolf
& Resort, S.A
CONSELHO DE MINISTROS
Revogando a Resolução n.º 59/2021, de 13 de setembro, que nomeia Ivanildo de Jesus Alves Fernandes, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas.
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