Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Designando Dunia Alice Moreira Pereira, assessora do Ministro
da Cultura, e José Mário Correia, Director da Rádio e Novas
Tecnologias Educativas, do Ministério da Educação e Ensino
Superior, para integrarem o júri do concurso público para o
licenciamento da actividade televisiva.
CONSELHO DE MINISTROS
Enquadra os membros dos órgãos colectivos e entidades equiparadas no regime da protecção social dos trabalhadores por conta de outrem.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o índice de profissionalidade.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a composição, as competências e o funcionamento do Conselho Nacional de Protecção Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Cooperação entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo nos domínios da Educação, Ciência e Cultura.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a prestar um aval a Instituição Financeira Espanhola, La Caixa de Pensions, visando garantir uma operação de crédito, no valor de 226.473.716$00 a Águas de Porto Novo, SA.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a permuta de imóveis entre o Estado e a Câmara Municipal do Porto Novo.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Francisco Pereira da Veiga, para, em comissão
ordinária de serviço, desempenhar as funções de Inspector
Diplomático e Consular do Ministério dos Negócios
Estrangeiros e Comunidades.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Augusto Bernardino Fortes Pinheiro Júnior,
Superintendente Geral da Polícia Nacional, para, em
comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director-
Geral da Administração Interna.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Anete Maria Moreno Mendes, licenciada em Direito,
para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar as
funções de Directora-Geral do Trabalho, do Ministério do
Trabalho, Família e Solidariedade.
CONSELHO DE MINISTROS
Extingue a Agência Cabo-verdiana de Promoção e do Desenvolvimento Local, criada pelo Decreto-Lei nº 21/98, de 11 de Maio.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Anexo I (referente à “Zona de Palha Carga – São Vicente) do Decreto-Regulamentar nº 7/94, de 23 de Maio, que declara Zonas de Desenvolvimento Turístico Integral.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera alguns artigos do Decreto-Lei nº 3/2003, de 24 de Fevereiro que estabelece o regime jurídico das áreas protegidas.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria, para funcionar na dependência directa do PrimeiroMinistro o Centro de Políticas Estratégicas, adiante designado «Centro».
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando, José Júlio Monteiro Sanches, para, em comissão
ordinária de serviço, exercer o cargo de Director-Geral do
Comércio do Ministério da Economia, Crescimento e
Competitividade.
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