Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Jaclin Elaine Semedo Freire para exercer as funções de Assessora Especial da Ministra da Saúde.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Maria de Jesus Coelho Moreira de Sousa Lobo para exercer as funções de Assessora Especial da Ministra da Saúde.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando os membros do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a realização das despesas referentes à aquisição de quinze viaturas operacionais do tipo pick up, para a Polícia Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a seu pedido, a Comissão de Serviço de Dina Estela de Melo Andrade, no cargo de Diretora Geral dos Transportes Rodoviários
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Ana Paula Mendes da Silva para, em Comissão de Serviço, exercer o cargo de Diretora Geral dos Transportes Rodoviários
CONSELHO DE MINISTROS
Declara, para efeitos de expropriação com caráter de urgência, a utilidade pública de terrenos necessários para a expansão aeroportuário do Aeroporto Internacional Aristides Pereira, situado na ilha da
Boa Vista, Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a Comissão de Serviço de Elias Lopes Andrade, Ministro Plenipotenciário Nível I, no
cargo de Inspetor Diplomático e Consular.
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando a distribuição gratuita de mil e quarenta e duas toneladas de arroz às organizações públicas e da sociedade civil de cariz social, lares de idosos, hospitais e centros de saúde do País.
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando a transferência de verbas entre Ministérios com vista a reprogramação de despesas.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda a comissão de serviço de Elias Lopes Andrade, Ministro Plenipotenciário Nível I, no cargo de Inspetor Diplomático e Consular
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração ao Decreto-lei n.º 3/2015, de 6 de janeiro, que define o regime jurídico de aproveitamento de massas minerais, compreendendo a sua exploração.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Delegação Marítima IMP Santiago Norte e estabelece a sua estrutura, organização e funcionamento.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as competências, composição e o modo de funcionamento do Conselho Nacional do Ambiente e da Ação Climática, adiante designado por CNAAC
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as condições de parcerias entre o Governo e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) de cariz ambiental ou que tenham como um dos objetos a conservação e a preservação ambiental
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