Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Regula a definição física e normativa da Zona de Jurisdição Portuária do Porto Grande, na Cidade do Mindelo, na ilha de São Vicente.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a definição física e normativa da Zona de Jurisdição Portuária do Porto do Tarrafal, na cidade do Tarrafal, na ilha de S. Nicolau.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a definição física e normativa da Zona de Jurisdição Portuária do Porto de Sal-Rei, na cidade de Sal-Rei, na ilha da Boa Vista.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a definição física e normativa da Zona de Jurisdição Portuária do Porto de Palmeira, na ilha do Sal.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a definição física e normativa da Zona de Jurisdição Portuária do Porto da Praia, na Cidade da Praia, na ilha de Santiago.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a definição física e normativa da Zona de Jurisdição Portuária do Porto da Furna, na Vila de Furna, na ilha da Brava.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a definição física e normativa da Zona de Jurisdição Portuária do Porto de Vale de Cavaleiros, localizado a norte da Cidade de São Filipe, na Ilha do Fogo.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano de Ação Nacional para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (PAN- INN), para o período 2023 a 2026.).
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval à TACV – Transportes Aéreos de Cabo Verde, S.A., para garantia de um empréstimo bancário junto do Banco Caboverdiano de Negócios, S.A. (BCN).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o início do processo de mapeamento da Diáspora Cabo-verdiana para fins de produção de estatísticas oficiais.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 68/2021, de 5 de outubro, que estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Coesão Territorial.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos do Fundo de Promoção do Emprego e da Formação.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Monica Cristina Ribeiro Barbosa Vicente para exercer o cargo de Vogal Executiva do Conselho
Diretivo do Instituto do Desporto e da Juventude, I.P.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas entre o Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial e o Ministério da Agricultura e Ambiente
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a realização de despesas e aprova a minuta de contrato de aquisição de produtos farmacêuticos e outros produtos de Saúde entre o Ministério da Saúde e a Emprofac
S.A.R.L
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