Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração a Resolução n.º 20/2019, de 28 de fevereiro, que fixa as remunerações, em todas as suas componentes, dos membros do Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a alteração orçamental entre projetos a financiar pelo Fundo do Ambiente
CONSELHO DE MINISTROS
Criando a Comissão Interministerial para a recolha de dados e das funções ou competências a serem descentralizadas do Poder Central para o Poder Local e Sociedade Civil.
CONSELHO DE MINISTROS
Prorrogando a vigência do II Plano Nacional de Ação para os Direitos Humanos e a Cidadania 2017-2022.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Elton John Baptista Rocha para, em comissão de serviço, desempenhar o cargo de
Inspetor-Geral da Defesa Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração à Resolução n.º 88/2021, de 15 de setembro, que aprova as Diretivas do Investimento para o Ambiente.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regime Jurídico de Avaliação Ambiental e Social Estratégica dos Planos e Programas em Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a constituição, organização, funcionamento e atribuições das entidades de gestão coletiva de direitos de autor e direitos conexos.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o Sistema de Informação das Carteiras Profissionais.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à terceira alteração da Resolução n.º 31/2009, de 21 de setembro, que cria a Comissão Nacional de Coordenação de Busca e Salvamento (CNCSAR).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano de Comunicação do Programa Ação Climática.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a Comissão de Serviço de António João Nascimento, Ministro Plenipotenciário de Nível II, no cargo de Diretor de Estudo de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a Comissão de Serviço de Carlos Fernandes Semedo, Ministro Plenipotenciário de Nível I, no cargo de Diretor-Geral da Cooperação Económica e para o Desenvolvimento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a Comissão de Serviço de Rosana Filomena Lopes Delgado, como Assessora Especial do Ministro do Mar.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Hércules do Nascimento Cruz, Embaixador, para em Comissão de Serviço de natureza Diplomática, exercer o cargo de Diretor-Geral dos Assuntos Jurídicos e Tratados.
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