Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Designa os membros da Comissão Instaladora da Agência Reguladora do Ensino Superior (ARES).
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério do Desporto.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a reassunção pelo Município da Praia, na sua área geográfica, da prestação dos serviços de água e saneamento, através da rede geral, e o regime de formalização da delegação de gestão dos referidos serviços à AdS pelos Municípios seus associados.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à terceira alteração ao Decreto-regulamentar n.º 9/2010, de 13 de setembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentadoria aos cidadãos referidos na tabela anexa à presente Resolução.
CONSELHO DE MINISTROS
Descongela as admissões na Administração Pública para a nomeação de 24 (vinte e quatro) Oficiais de Diligências e de 1 (um) Técnico para os serviços que compõem o Conselho Superior do Ministério Público.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Anildo Francisco Gomes Santos, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor-geral do Desporto.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério das Finanças (MF).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo, assinado entre a Associação Internacional Para o Desenvolvimento (IDA) e a República de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a antecipação das despesas inerentes à implementação do processo de Redefinição de Percurso Profissional.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas para o Ministério do Desporto.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Frantz Monteiro dos Reis Tavares, no cargo de Presidente do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento Empresarial e Inovação.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Nádia Vanine Monteiro Firmino Delgado, no cargo de Presidente do Conselho de Administração da Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde, EPE.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Cipriano Semedo Soares de Carvalho, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor-geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Economia e Emprego.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferências de 300.000$00 (trezentos mil escudos) de outras despesas residuais do centro de custo 40.10.95.01.01 – Gabinete do Ministro para o centro de custo Assistência Técnica – Residente código 02.02.02.01.03.01 do Estádio Nacional.
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