Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Estatuto de Pessoal da Polícia Judiciária, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 2/2008, de 18 de agosto.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o plano de cargos, carreiras e salários do pessoal que integra a carreira médica.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o regime jurídico das incubadoras de negócios.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração ao Decreto-lei n.º 49/2014, de 10 de setembro, que estabelece o estatuto do pessoal do quadro especial da Administração Pública Central.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa a remuneração dos membros do Conselho de Administração da Comissão Instaladora da Agência Reguladora do Ensino Superior (ARES).
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza ao Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação a realização da despesa com o contrato Programa a ser assinado com as Câmaras Municipais de Santa Catarina do Fogo, de São Filipe e dos Mosteiros, no âmbito do Programa de Emergência Fogo - Estragos Erupção Vulcânica.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Grupo de Acompanhamento para a Salvaguarda e Promoção do ex-Campo de Concentração do Tarrafal.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão de Acompanhamento para a Salvaguarda e Promoção da Cidade Velha enquanto Património da Humanidade.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval à Câmara Municipal de São Vicente, para garantia de um contrato de financiamento bancário.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado e dos Institutos Públicos no Município de São Filipe, Ilha de Fogo, nos períodos da tarde dos dias 27 e 28 de abril de 2017.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas inter-projetos alocadas no Ministério da Família e Inclusão social.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta de Convenção de Estabelecimento a ser celebrado entre o Estado de Cabo Verde e as sociedades MLD CABO VERDE RESORT S.A, e MLD CABO VERDE ENTRETENIMENTO S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui o direito de propriedade aos beneficiários, ou aos seus sucessores legais, constantes das listas anexas.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Programa Start-up jovem e define os seus procedimentos de acesso e sua gestão.
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Cria o Programa Micro Empreendedorismo Jovem e define os seus procedimentos de acesso e da gestão.
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