Boletins Oficiais
4742 resultados
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a organização e o funcionamento da Unidade de Coordenação do Sistema Nacional de Qualificações (UC-SNQ).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova, o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação no Domínio das Pescas entre o Governo da República do Senegal e o Governo da República de Cabo Verde relativo à Parceria em Matéria de Controlo Sanitário e de Certificação de Produtos da Pesca.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Hungria sobre a Cooperação no domínio Educacional e Cultural.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda a comissão de serviço da Ernestina Cilá Rodrigues Russo Almeida, no cargo de Diretora-geral da Administração Interna.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Eneida Sofia Neves Sequeira Vaz, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Diretora-geral da Administração Interna.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda a comissão de serviço de Filomena Maria Oliveira Neves Andrade, no cargo de Conservadora do Arquivo Nacional de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Martinho Robalo de Brito, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Conservador do Arquivo Nacional de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Define os critérios de distribuição da ajuda alimentar da República Popular da China ao Governo de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, a realizar despesas, proveniente na sua totalidade do Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo com a celebração do contrato de Empreitada de Construção do Centro de Saúde de Santa Maria – Ilha do Sal.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a concessão de um trato de terreno de domínio público marítimo, localizado em Tarrafal, ilha de Santiago, à Sociedade Mangui Empreendimento, Hotelaria & Turismo, S.A, para a implementação física do Projeto “ECO RESORT HOTEL”.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede a prorrogação da validade do Plano Executivo Bianual de Gestão dos Recursos da Pesca até junho de 2018.
CONSELHO DE MINISTROS
Declara a situação de emergência hídrica em virtude da seca e do mau ano agrícola verificados em 2017.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria um grupo de Trabalho Interministerial na sequência da Auditoria Obrigatória aos Estados Membros da Organização Marítima Internacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval aos Transportes Aéreos de Cabo Verde, para garantia de um empréstimo bancário junto da Caixa Económica de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações.
4742 resultados