Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 23/2016, de 6 de abril, que estabelece os princípios, regras e critérios de atuação, organização, estruturação e desenvolvimento profissional do Pessoal da Inspeção de Finanças.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico de financiamento do serviço público de radiodifusão sonora e televisiva.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com a celebração do Contrato Programa com a Câmara Municipal da Praia para a reabilitação de bairros e acessibilidades.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com a celebração do contrato-programa com a Câmara Municipal da Praia para a conclusão da construção do Mercado de Coco, na Cidade da Praia.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza as admissões na Administração Pública para fins de recrutamento de dois Inspetores para a Inspeção Geral do Trabalho.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Comité Nacional para a Conservação Cetáceos.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de dotações orçamentais, com vista à inscrição e reforço do Programa de Reabilitação, Requalificação Urbana e Acessibilidades.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Instituto de Estradas de Cabo Verde proceder à realização de despesas com a contratação pública da Empreitada de Reabilitação e Manutenção com Base no Desempenho e por Obrigação de Resultados – REMADOR – estrada Pedra Badejo- Ribeira dos Picos, na ilha de Santiago,
Lote 2.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Instituto de Estradas de Cabo Verde proceder à realização de despesas com a contratação pública da Empreitada de Reabilitação e Manutenção com Base no Desempenho e por Obrigação de Resultados – REMADOR – estrada Chã de Tanque /Palha Carga /Entre Picos de Reda, na ilha de Santiago, Lote 3.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Instituto de Estradas de Cabo Verde proceder à realização de despesas com a contratação pública da Empreitada de Reabilitação e Manutenção com Base no Desempenho e por Obrigação de Resultados – REMADOR – estrada Cidade Velha/Santana, na ilha de Santiago, Lote 4.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Instituto de Estradas de Cabo Verde proceder à realização de despesas com a contratação pública da Empreitada de Reabilitação e Manutenção com Base no Desempenho e por Obrigação de Resultados – REMADOR – estrada Chão de Formoso/Gil Bispo, na ilha de Santiago Lote 5.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Centro de Emprego e Formação Profissional de Ribeira Grande de Santiago, com sede em Ribeira Grande de Santiago, ilha de Santiago
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Programa Nacional de Facilitação do Transporte Aéreo (PNFTA)
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de empréstimo celebrado entre República de Cabo Verde e o Banco Africano de Desenvolvimento, relativo ao financiamento dos projetos de extensão e modernização do Porto Inglês, na ilha do Maio, e do Porto da Palmeira, na ilha do Sal
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a seu pedido a comissão de serviço a Martinho Robalo de Brito, no cargo de Conservador do Arquivo Nacional de Cabo Verde.
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