Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministro da Administração Interna a realizar despesas com a aquisição de bens e serviços, visando o desenvolvimento e a implementação do Centro de Despacho e Coordenação de Emergência, em Mindelo e do sistema de redundância nacional do 112.CV
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o regime jurídico das custas do Tribunal de Contas.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a contratação, mediante regime de prestação de serviço, de Henrique Teixeira Oliveira, Professor de Música, vertente violão Cabo-verdiano e cultura Cabo-verdiana, para o ensino nos estabelecimentos da Cesária Évora Academia de Artes
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministro das Finanças a proceder a permuta do imóvel localizado em Chã de Carriço, Zona da Preguiça, Ilha São Nicolau
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas no Ministério do Desporto
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministro das Finanças a proceder a permuta de terrenos entre o Estado de Cabo Verde, a Pedro Santa-Cruz Silva Santos e João Batista Silva Santos
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a emissão do Canal France 24 na plataforma da Televisão Digital Terrestre (TDT)
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais, na ilha de Santiago, durante o período da tarde, do dia 18 de novembro
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos da Rádio Televisão Cabo-verdiana, S.A
CONSELHO DE MINISTROS
Define o regime jurídico da formação Médica Pós-graduada e regula os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza as admissões na Administração Pública para nomeação de dois Técnicos de nível I, para o Gabinete de Segurança Nacional
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza as admissões na Administração Pública para fins de recrutamento de pessoal de Apoio Operacional para os Hospitais Centrais Dr. Agostinho Neto e Dr. Baptista de Sousa
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas inter-projetos no Ministério do Desporto
CONSELHO DE MINISTROS
Prorroga o prazo de execução das despesas pendentes do projeto Jogos Africanos de Praia até dezembro 2019, por forma a permitir o custeio dos encargos daí advenientes
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Carmem Nancy Ferreira Martins, no cargo de Assessora Especial do Ministro da Saúde e da Segurança Social
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