Boletins Oficiais

Lei nº 16/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 10-09-2007

Lei de segurança interna e prevenção da criminalidade.

Lei nº 17/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 10-09-2007

Estabelece o regime jurídico das aquisições públicas.

Resolução nº 44/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 34, I Série de 10-09-2007

Aprova a Conta de Gerência da Assembleia Nacional referente ao exercício do ano económico de 2006.

Secretaria-geral. - Boletim Oficial n.º 33, II Série de 22-08-2007

Secretaria - Boletim Oficial n.º 32, III Série de 17-08-2007

Comissão Parlamentar de Inquérito - Boletim Oficial n.º 32, II Série de 16-08-2007

Resolução n° 43/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 29, I Série de 06-08-2007

Cria uma Comissão Eventual de Redacção

Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 30, II Série de 01-08-2007

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 28, I Série de 30-07-2007

Da sessão Plenária do dia 23 de Julho de 2007 e seguintes.

Resolução nº 40/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 26, I Série de 16-07-2007

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução n° 41/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 26, I Série de 16-07-2007

Prorroga o prazo para a realização do inquérito parlamentar, constituída ao abrigo da Resolução nº 23/VII/2006, de 18 de Dezembro.

Resolução n° 42/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 26, I Série de 16-07-2007

Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Governo da República de Cabo Verde, relativos aos serviços aéreos.

Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 27, II Série de 11-07-2007

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 25, I Série de 09-07-2007

Da Sessão Plenária do dia 28 de Junho de 2007 e seguintes.

Lei nº 13/VII/2007 - Boletim Oficial n.º 24, I Série de 02-07-2007

Aprova a Orgânica da Presidência da República.