Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João do Carmo Brito Soares.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o Ano de 2010.
ASSEMBLEIA NACIONAL
De?ne o Regime Geral de Acesso às Actividades Económicas.
ASSEMBLEIA NACIONAL
De?ne o Regime Jurídico de Exercício da Actividade de Segurança Privada.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Reduz algumas taxas de direitos aduaneiros, negociadas no quadro da adesão de Cabo Verde à Organização Mundial do Comércio – OMC.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2010.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção no âmbito do processo de revisão da Constituição.
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do dia 23 de Novembro de 2009 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Autoriza o Governo a aprovar um Código Aduaneiro que contenha a matéria hoje regulada pelo Estatuto Orgânico das Alfândegas, pelo Contencioso Aduaneiro e pelos diplomas legais que os alteram.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece o regime do Sector Empresarial do Estado, incluindo as bases gerais do Estatuto das Empresas Públicas do Estado.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do dia 2 de Novembro de 2009 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do dia 26 de Outubro e seguintes.
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