Boletins Oficiais

Ordem do dia - Boletim Oficial n.º 49, I Série de 20-12-2010

Ordem do dia da Sessão Plenária do dia 29 de Novembro de 2010 e seguintes.

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 49, III Série de 17-12-2010

Lei nº 82/VII/2010 - Boletim Oficial n.º 48, I Série de 13-12-2010

Define o Regime de Segredo do Estado

Lei nº 80/VII/2010 - Boletim Oficial n.º 46, I Série de 29-11-2010

Concede Autorização Legislativa ao Governo para criar o Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde (CIN).

Lei nº 81/VII/2010 - Boletim Oficial n.º 46, I Série de 29-11-2010

Concede Autorização Legislativa ao Governo para criar um regime de concessão de incentivos a projectos de investimento à internacionalização das empresas Cabo-verdianas.

Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 47, II Série de 24-11-2010

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 45, I Série de 22-11-2010

Da Sessão Plenária do dia 25 de Outubro e seguintes.

Resolução nº 143/VII/2010 - Boletim Oficial n.º 45, I Série de 22-11-2010

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução nº 144/VII/2010 - Boletim Oficial n.º 45, I Série de 22-11-2010

Aprecia a petição do cidadão Olívio Lopes Varela, na qual se reivindica mais direitos e benefícios para além daqueles que se acham consagrados na Lei nº 15/IV/91, de 30 de Dezembro.

Resolução nº 145/VII/2010 - Boletim Oficial n.º 45, I Série de 22-11-2010

Aprecia a petição da Ordem dos Arquitectos de Cabo Verde relativa a preservação do Parque Verde Natural do TAITI.

Resolução nº 146/VII/2010 - Boletim Oficial n.º 45, I Série de 22-11-2010

Elege os membros das Comissões de Recenseamento Eleitoral na Bélgica, no Brasil e no Reino Unido.

Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 46, II Série de 17-11-2010

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 43, III Série de 05-11-2010

Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros - Boletim Oficial n.º 43, III Série de 05-11-2010

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 41, II Série de 13-10-2010