Boletins Oficiais

Portaria n.º 13/2025 - Boletim Oficial n.º 30, I Série de 17-04-2025

Autoriza a cedência a título definitivo e gratuito de um imóvel fração A, denominado de Lar de Estudantes de Terra Branca, com uma área de 1022 m2 (mil e vinte e dois metros quadrados), situado na Zona de Terra Branca, cidade da Praia, ilha de Santiago, ao Rotary Club da Praia.

Portaria n.º 9/2025 - Boletim Oficial n.º 25, I Série de 03-04-2025

Recomposição do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado.

Portaria Conjunta n.º 6/2025 - Boletim Oficial n.º 14, I Série de 28-02-2025

Aprova as regras de aplicabilidade do disposto nos números 8, 9, 10 e 11 do artigo 10º do Decreto-lei n.º 54/2019, alterado pelo Decreto-lei n.º 47/2024 de 6 de setembro, definindo as condições de elegibilidade e de reembolso pelo Governo às transportadoras aéreas.

Portaria n.º 5/2025 - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 26-02-2025

Cede a título definitivo oneroso de um trato de terreno situado em Achada Grande na Freguesia de Nossa Senhora da Graça a empresa pública Parque Tecnológico de Cabo Verde, S.A (TechParkCV, SA.).

Despacho n.º 12/2023 - Boletim Oficial n.º 187, II Série de 12-10-2023

Renovando o Alvará do CENTRO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL, que o Acredita como Entidade Formadora.

Portaria Conjunta n.º 35/2023 - Boletim Oficial n.º 86, I Série de 14-08-2023

Aprova o quadro de pessoal do Ministério do Mar.

Portaria nº 62/2021 - Boletim Oficial n.º 128, I Série de 30-12-2021

Aprova o modelo do Green Card, enquanto Título de Residência Permanente, com os devidos requisitos de segurança.

Portaria nº 55/2021 - Boletim Oficial n.º 119, I Série de 03-12-2021

Cedência definitiva e gratuita de terrenos à Fundação SimaJúlia

Portaria nº 47/2021 - Boletim Oficial n.º 97, I Série de 07-10-2021

Define a estrutura de dados constante do Anexo I da qual faz parte integrante, ao qual deve obedecer o ficheiro de exportação de dados a que se refere o número 6 do artigo 107.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (doravante, ficheiro de exportação de dados).

Extrato do despacho nº 1202/2021 - Boletim Oficial n.º 142, II Série de 07-09-2021

Aposentando Manuel Vaz Frederico, guarda, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia.

Extrato do despacho nº 1203/2021 - Boletim Oficial n.º 142, II Série de 07-09-2021

Aposentando Maria Amélia Mendes Monteiro, apoio operacional nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina.

Extrato do despacho nº 1204/2021 - Boletim Oficial n.º 142, II Série de 07-09-2021

Aposentando Laura Soares e Silva, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Cruz, exercendo em comissão de serviço as funções de Diretora do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz.

Extrato do despacho nº 1205/2021 - Boletim Oficial n.º 142, II Série de 07-09-2021

Aposentando Clementina Pina Cardoso Araújo, Professora Primária/Animadora Educação de Adultos, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.

Extrato do despacho nº 1206/2021 - Boletim Oficial n.º 142, II Série de 07-09-2021

Aposentando Margarida Barreto Gomes Cabral Vieira, Professora do Ensino Secundário nível III, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.

Extrato do despacho nº 1207/2021 - Boletim Oficial n.º 142, II Série de 07-09-2021

Aposentando Maria do Livramento Lima, ex-cozinheira, do quadro de pessoal da FICASE.