Resolução n.º 40/2024

Sumário
Fixa Pensão de Sobrevivência a Eva Margaretha Van Dijk Silva, cônjuge sobreviva do Combatente da Liberdade da Pátria João Silva, reconhecido pela Resolução n.º 48/2014, de 5 de junho.

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Resolução n.º 40/2024