Resolução n.º 105/2018
Resolução n.º 105/2018
Autoriza a transferência de verbas do Ministério de Agricultura e Ambiente para o Ministério da Família e Inclusão Social, âmbito de processo que institui o regime geral especial de reforma antecipada dos funcionários dos Serviços Municipais de Água e Saneamento operando na Ilha de Santiago.
Resolução n.º 105/2018