Extrato do Despacho n.º 371/2025

Extrato do Despacho do Diretor Nacional da Administração Pública, por delegação de competências do Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública, através do despacho n.º 41/2025, de 19 de fevereiro, publicado no Boletim Oficial II Série n.º 38, de 27 de fevereiro de 2025.

De 21 de março de 2025

Ao abrigo do disposto nos artigos 64º, 70º e 72º do Estatuto da Aposentação e da Pensão de Sobrevivência EAPS, é fixada uma pensão de sobrevivência anual no valor de 957.468$00 (novecentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e oito escudos) a favor de Ana da Conceição Ramos Santos Silva, viúva e  herdeira hábil de Carlos Alberto Santos Silva falecido no dia 21 de fevereiro de 2025.

A Viúva:

Ana da Conceição Ramos Santos Silva ……………………………………. 957.468$00

Este Despacho produz efeitos a partir de 21 de fevereiro de 2025, nos termos do art.º 80 do EAPS.

A despesa tem cabimento no Capítulo, 35.20, Divisão 04, Código 02.07.01.01.01 do orçamento vigente.

(Visado pelo Tribunal de Contas, em 8 de abril de 2025).

Direção Nacional da Administração Pública, Praia, aos 15 de abril de 2025. — O Diretor Nacional, Rogério dos Reis.