Decreto n.º 6/2024

Sumário
Aprova o Acordo de Subvenção entre a República de Cabo Verde e o Banco Internacional para a Reconstruçãoe Desenvolvimento (BIRD), relativamente a doação do Fundo Pandémico para cofinanciar o Programade Segurança Sanitária na África Ocidental e Central em Cabo Verde (HeSP Cabo Verde), utilizandoa abordagem programática multifásica, No. TF 0C4266-CV, e o corrigendum do Acordo de Subvençãoentre a República de Cabo Verde e o (BIRD) relativamente ao crédito. No. 7454-CV.

Texto
Decreto n.º 6/2024