Decreto-Regulamentar nº 20/2022

Sumário
Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 3/2014, de 10 de fevereiro, que aprova a delimitação do Parque Natural de Topo de Coroa da ilha de Santo Antão, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.

Texto
Decreto-Regulamentar nº 20/2022