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Boletim Oficial n.º 76, II Série de 24-04-2025

Boletim Oficial n.º 76, II Série de 24-04-2025
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MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional

Progredindo os elementos da Polícia Nacional, que se indicam.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional

Determinando a transição na carreira por antiguidade de João Avelino dos Santos, Agente Principal da Polícia Nacional, Ref.3, Esc. E, para o posto de 2º Subchefe, Ref.4, Esc. B.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional

Exonerando, Paulo Jorge Alves Barros, Agente Principal da Polícia Nacional, efetivo do Comando Regional do Fogo.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional

Aplicando a pena disciplinar de demissão a Daniel António Lopes Fernandes, Agente de 1ª Classe da PN, efetivo do Centro de Comando e Controlo da Praia, por abandono de lugar.

MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública

Aposentando Manuel da Veiga, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.

MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública

Aposentando José Luiz Dias Furtado, ex-Agente da Polícia Nacional, do Quadro de Pessoal do Ministério da Administração Interna.

MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública

Aposentando Edite Mendes, Cozinheira, do Quadro de Pessoal da Fundação Caboverdiana de Acção Social Escolar - FICASE.

MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública

Aposentando Andreza Lopes Oliveira, Ajudante de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial.

MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública

Aposentado António Teixeira, ex-Guarda, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Felipe.

INSTITUTO DE GESTÃO DA QUALIDADE E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Autorizando a disponibilização no mercado dos instrumentos de medição, Contador de Energia elétrica, a empresa Resul – Equipamentos de Energia, SA.

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Câmara Municipal

Retificando a publicação feita de forma inexata publicada no Boletim Oficial II Série, nº 61, de 02 de abril de 2025, referente a proposta de nomeação dos Agentes da Polícia Municipal, conforme se indica.