Boletim Oficial n.º 4, I Série de 10-01-2018

Decreto-lei n.º 4/2018

Estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações.

Decreto-lei nº 5/2018

Cria o Consulado Geral de Cabo Verde na cidade de Nice, França.

Decreto-lei nº 6/2017

Estabelece as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva para as federações desportivas.

Decreto-Regulamentar n.º 1/2018

Procede à primeira alteração ao Decreto-regulamentar n.º 6/99, de 21 de junho, que classifica a Zona Industrial de Lazareto.

Resolução nº 1/2018

Transfere os jardins-infantis, bem como o Pessoal a eles afeto, pertencentes à Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade, para as Câmaras Municipais nas quais estão situados.

Resolução nº 2/2018

Procede à primeira alteração à Resolução n.º 129/2017, de 20 de novembro, que fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentadoria aos Combatentes da Liberdade da Pátria.