Boletim Oficial n.º 75, I Série de 13-12-2017
Boletim Oficial n.º 75, I Série de 13-12-2017
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Condecorando, Boris Georgievich Kurdyumov, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da Federação Russa na República de Cabo Verde.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Procede à primeira alteração à Lei nº 89/VII/2011, de 14 de fevereiro, que aprova a Orgânica do Ministério Público.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria o Juízo Crime e o Juízo Cível no Tribunal Judicial de Comarca de primeiro acesso de Santa Cruz.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova as bases das políticas de desenvolvimento da actividade física e do desporto em Cabo Verde.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Procede à segunda alteração da Lei nº 66/VIII/2014, de 17 de julho, alterada pela Lei nº 80/VIII/2015, de 7 de janeiro, que define o regime jurídico de entrada, permanência, saída e a expulsão de estrangeiros do território cabo-verdiano, bem como a sua situação jurídica.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferir os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Miguel Pedro Sousa Monteiro, Carlos Miguel Afonseca Monteiro e Alberto Mendes Montrond.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João de Brito Lopes de Pina.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo os Deputados Jorge Pedro Maurício dos Santos, Miguel Pedro Sousa Monteiro, Carlos Miguel Afonseca Monteiro e Alberto Mendes Montrond por Maria Roberto Nascimento, Manuel Barreto da Moura, Dulcelina Lopes Correia Sanches Tavares Semedo e Silvestre de Pina Rosa, respectivamente.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado João de Brito Lopes de Pina por Paulo Barbosa Amado Alves de Barros.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a emitir uma Declaração de Dívida ao Banco Comercial do Atlântico.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a emitir uma Declaração de Dívida à Caixa Económica de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a emitir uma Declaração de Dívida ao Banco Comercial do Atlântico.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Da Resolução n.º 139/2017, que autoriza o Ministério da Justiça, através dos Conselhos Superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Público, a realizar despesas no âmbito de aquisição de 20 (vinte) viaturas operacionais.