Boletim Oficial n.º 65, I Série de 03-11-2014
Boletim Oficial n.º 65, I Série de 03-11-2014
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Director do Aeroporto Internacional da Praia Nelson Mandela, abreviadamente designado PD-AIPNM.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Director do Aeroporto Internacional Cesária Évora, abreviadamente designado PD-AICE.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Director do Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, abreviadamente designado PD-AIAC.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Director do Aeroporto Internacional Aristides Pereira, abreviadamente designado PD-AIAP.
Ministério da Justiça e Ministério das Finanças e do Planeamento > Gabinete dos Ministros
Estabelece o rateio das receitas resultantes das subscrições nacionais pelas entidades que compõem a Unidade Técnica Operacional e de Gestão da Base de Dados Jurídica dos PALOP (UTO-G).