Boletim Oficial n.º 46, I Série de 29-11-2010
Boletim Oficial n.º 46, I Série de 29-11-2010
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA > Gabinete do Presidente da República
Ao Decreto-Presidencial nº 12/2010, de 26 de Julho.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concede Autorização Legislativa ao Governo para criar o Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde (CIN).
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concede Autorização Legislativa ao Governo para criar um regime de concessão de incentivos a projectos de investimento à internacionalização das empresas Cabo-verdianas.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas.
CONSELHO DE MINISTROS
Reestruturando o Comité de Coordenação do Combate ao VIH/SIDA, adiante designado CCS-SIDA, criado pelo Despacho n.º 50/2001, de 4 de Julho.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria e regula o Dispositivo Nacional de Execução do Plano de Qualificação dos Recursos Humanos da Administração Pública, doravante abreviadamente designado DNE.
Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações > Gabinete do Ministro
Põe em Circulação a partir de 25 de Outubro de 2010 os Selos da emissão “20 Anos da AICEP”.
Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações > Gabinete do Ministro
Põe em circulação a partir de 12 de Novembro, os selos da emissão “Revoltas Populares Históricas em Cabo Verde”.