Boletim Oficial n.º 45, I Série de 30-11-2009
Boletim Oficial n.º 45, I Série de 30-11-2009
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CONSELHO DE MINISTROS
Altera alguns artigos do Decreto-Lei nº 5/2004, de 16 de fevereiri, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 51/2005, de 25 de Julho.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a macro-estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Defesa Nacional. (MDN).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o estatuto do Pessoal Ofi cial Ajudante dos Registos, Notariado e Identifi cação.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro
Aprova o modelo da carteira profissional de jornalistas a ser atribuídos a todos os profi ssionais de informação dos meios de comunicação social.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro
Fixando o montante a cobrar pela emissão, renovação ou substituição dos títulos de acreditação dos profi ssionais dos meios de comunicação social, quer sejam nacionais ou estrangeiros.
Ministério das Finanças e Ministério da Saúde > Gabinete do Ministro
Actualiza as gratifi cações atribuídas ao pessoal de saúde pela prestação de serviços extraordinários nas estruturas de saúde.
Ministérios do Trabalho e Formação Profissional e Solidariedade Social e Ministério da Saúde > Gabinete do Ministro
Estabelece as normas e regulamentos relacionados com a concessão de benefícios cobertos pelo Fundo Mútuo aos Pensionistas Sociais do regime não contributivo.