Boletins Oficiais
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PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Secretaria
Tramitação processual dos crimes contra a honra e dos crimes de imrensa – Orientações.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Secretaria
Uniformização de procedimentos na tramitação do processo abreviado – Orientações.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Secretaria
Tramitação processual da criminalidade menos grave – Orientações.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Nomeando Antonino Joaquim dos Santos Delgado, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Secretário do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Colocando Rosa Carlota Martins Branco Vicente, no Juízo de Trabalho do Tribunal da Comarca da Praia, com efeitos imediatos.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Rectificando o Extracto da Deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial, respeitante à nomeação do Leonel Rodrigo Tavares.
TRIBUNAL DE CONTAS > Gabinete do Presidente
Progreção de funcionários do Tribunal de Contas.
TRIBUNAL DE CONTAS > Direção dos Serviços Administrativos e Financeiros
Aprova os Instruções para a prestação de contas das entidades da administração central e municipal a submeter ao Tribunal de Contas.
TRIBUNAL DE CONTAS > Direção dos Serviços Administrativos e Financeiros
Aprova as Instrução e tramitação dos processos de fiscalização prévia.
Supremo Tribunal de Justiça > Secretaria
Cópia do acórdão proferido nos autos de recurso do Contencioso Administrativo nº 04/11,em que é recorrente Aristides Delgado da Luz e recorrido Ministro do Estado e da Saúde.
Supremo Tribunal de Justiça > Secretaria
Rectificando o despacho de S. Exª. o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que nomeia Domingos Pereira Delgado
Supremo Tribunal de Justiça > Secretaria
Cópia do acórdão proferido nos Autos de Recurso de Contencioso Administrativo, nº 05/2012, em que
é recorrente, Guilherme do Espírito Santo Mendonça Lopes e recorrida, S. Exciaª o Sr. Ministro da
Administração Interna.
Supremo Tribunal de Justiça > Secretaria
Cópia do acórdão proferido nos Autos de Recurso do Contencioso Administrativo nº 26/2009, em que é
recorrente, Sílvia Delgado Costa e recorrida S. Exª a Ministra da Justiça.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Nomeando Leonel Rodrigo Gomes Tavares para em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções
de Secretário da Inspecção Judicial e autorizando, a permuta entre os ajudantes de escrivões de
direito, nomeando Filipe Andrade para exercer as funções de Secretário do mesmo Tribunal e transferindo
Maria Socorro Tavares Vieira para desempenhar as funções no Tribunal Fiscal e Aduaneiro
de Sotavento.
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO > Secretaria
Transferindo, Luísa Vaz, Ajudante de Escrivão de Direito, colocada na Procuradoria da República da
Comarca de Santa Catarina, para a Procuradoria da República da Comarca do Tarrafal.
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