Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Hernâni Lopes Trigueiros, no cargo de Diretor Geral do Tesouro.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA > Gabinete do Ministro
Designando e nomeando os membros para o Comité Nacional de Facilitação do Comércio.
Autorizando transferência da Zuleica Gomes Moreira, assistente técnico, na Delegação do Ministério da Agricultura e Ambiente no Sal, para Delegação da Praia e São Domingos na ilha de Santiago.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Aplicando a pena de demissão a Isolino Furtado Sanches Tavares, agente de 1ª classe da Polícia Nacional, efetivo do Comando Regional de Santiago Sul e Maio, por abandono de lugar.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA
Autorizando a publicação da lista nominativa final de transição do pessoal para o quadro do referido Instituto.
MINISTÉRIO DA CULTURA E DAS INDÚSTRIAS CRIATIVAS > Gabinete do Ministro
Autorizando a requisição de Euridece Conceição Correia da Veiga Chantre, integrada no quadro do pessoal da Direção Geral da Comunicação Social, para exercer funções na Autoridade Reguladora para a Comunicação Social.
Ministério da Saúde e da Segurança Social > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Transferindo a seu pedido, Raimundo Agues Ribeiro, assistente técnico, para a Delegacia de Saúde do Maio.
MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO > Gabinete da Ministra
Concedendo a Sandro José Ferreira Semedo, técnico nível II, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Gestão do Território, a prorrogação de licença sem vencimento por um período de 2 (dois) anos.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais > Gabinete do Primeiro-Ministro
Delegando competências a Diretora Geral de Apoio ao Processo Eleitoral, Arlinda Tavares Chantre, para assinatura do Contrato de Prestação Serviço de Impressão de Boletins de Voto.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais > Gabinete do Primeiro-Ministro
Delegando competências a Diretora Geral de Apoio ao Processo Eleitoral, Arlinda Tavares Chantre, para assinatura do Contrato de Prestação Serviço de Implementação de um conjunto de melhorias no Sistema de Informação e Gestão Eleitoral.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Destacando Dulcelina Martins Tavares, Licenciada em Comunicação, professora do ensino secundário, nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Educação, para exercer as funções de técnico nível I, no Sistema Nacional de Qualificação do Ministério das Finanças e do Ministério da Educação.
Prorrogando licença sem vencimento a Luis Antonio Lopes da Graça, pessoal de apoio operacional nível III, da Delegação do Ministério da Agricultura e Ambiente - Ribeira Grande de Santo Antão.
Ministério da Família e Inclusão Social
Autorizando a requisição da funcionaria Elsa Maria Fortes Silva, técnica superior, nível III, do quadro do ICIEG, para exercer funções na Agência de Água e Saneamento.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Felisberta dos Ramos Pires, na qualidade de mãe e representante dos menores, Helder César Pires Barbosa e Kleida Pires Barbosa, herdeiros hábeis de Júlio César de Jesus Fernandes Barbosa
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Ermelinda Fernandes, herdeira hábil, de Francisco Furtado Semedo
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