Boletins Oficiais
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TRIBUNAL DE CONTAS
Aprova o Código de Ética do Tribunal de Contas de Cabo Verde.
TRIBUNAL DE CONTAS
Regulamenta o sistema de avaliação de desempenho.
TRIBUNAL DE CONTAS
Regulamenta as regras de atribuição de prémio de inovação.
Supremo Tribunal de Justiça > Secretaria
Rectificando o despacho de S. Exª o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que dá por finda a comissão de serviço de Telma Filomena Barros Silva, no cargo de assessora do Núcleo de Apoio, Documentação e Informação Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Determina que o Procurador da República, Evandro de Assunção Lopes de Carvalho assegurará, em regime de acumulação, as funções do Ministério Público no Tribunal Fiscal e Aduaneiro de Sotavento.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público
Renovando, licença sem vencimento, ao oficial de diligências, Milumeno da Costa Moreno.
Supremo Tribunal de Justiça > Secretaria
Proferido nos autos de recurso do contencioso administrativo nº 13/13, em que é recorrente Adélcio Carvalho Gomes de Pina e recorrida Ministra da Administração Interna.
Supremo Tribunal de Justiça > Secretaria
Dando por finda, a comissão de serviço de Telma Filomena Barros Silva, como assessora do Núcleo de Apoio, Documentação e Informação Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Rectificando a lista de antiguidade dos Juízes Adjuntos reportada a 31 de Dezembro de 2014, publicado no Boletim Oficial nº 21/2005.
Supremo Tribunal de Justiça > Secretaria
Proferido nos autos de recurso contencioso administrativo nr.38/14, em que é recorrente, José Miguel de Pina Cardoso e Recorrido o Digníssimo Presidente do STJ.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público
Abrindo concurso público para preenchimento de sete (7) vagas de Procurador da República Assistente no quadro da Magistratura do Ministério Público.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público
Faz-se público que se encontra aberto, concurso de selecção para o provimento de 7 (sete) vagas de Procurador da República Assistente para o quadro privativo da Magistratura do Ministério Público.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público
Delegando no Presidente do Conselho Superior a competência para prática dos actos que indica.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público
Subdelegando as competências do Presidente do Conselho Superior no Vice-presidente, para prática dos actos que indica.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Designando o Juiz do Tribunal Fiscal e Aduaneiro de Sotavento como Juiz substituto do Juiz do Tribunal da Comarca do Maio, concede licença sem vencimento a Arlindo do Livramento Marques, do quadro de pessoal das Secretarias Judiciais, e homologa a lista de classificação final dos candidatos a concurso para recrutamento de juízes assistentes.
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