Boletins Oficiais
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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Nomeando, António José Dias Andrade, para, em comissão de serviço, exercer funções de assessor jurídico de Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Nomeando, Adérito Gomes Santos Monteiro, para, em comissão ordinária de serviço, exercer funções de ajudante de escrivão na Secretaria do Tribunal Constitucional.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
Informando, os magistrados judiciais em efectividades de funções, que a Comissão Eleitoral, com vista à eleição de dois membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial, deliberou aceitar as candidaturas dos magistrados judiciais que indicam.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público
Transferindo por conveniência de serviço, Evandro Carlos Cortez Moreno, Manuel de Jesus Rocha, Nilton Jorge Ferreira Fernandes, Odairson Gomes Silva, Elson Gomes Moreira e Liliana Cristina Monteiro do Livramento, para as Procuradoria da República das Comarcas que indicam.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Ao despacho de Sua Excelência o Presidente do Tribunal Constitucional, que defere o pedido de inscrição, no registo próprio existente no Tribunal Constitucional, do «Partido Popular de Cabo Verde», publicado no Boletim Oficial n.º 61, II Série, de 14 de dezembro.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público
Aprova o Regulamento Interno da Procuradoria-Geral da República.
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA > Conselho Superior do Ministério Público
Aprova o Regulamento das Inspecções do Ministério Público.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Nomeando, Daniel Pereira Lizardo, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor de Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Nomeando, José Lanine Semedo Almeida, para, em regime de requisição, exercer as funções de condutor-auto do Presidente do Tribunal Constitucional.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Nomeando, Teresa do Livramento Baptista Amado, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de assessora jurídica.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Nomeando, Francisca Jorge Ferreira, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Secretária.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Nomeando, Silvino Semedo Fernandes, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de assessor jurídico do Tribunal Constitucional.
Supremo Tribunal de Justiça > Secretaria
Nomeando, Valdir Mendes Ascenção Silva, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de assessor informático do Núcleo de Apoio, Documentação e Informação Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça.
Supremo Tribunal de Justiça > Secretaria
Nomeando, Cecília Ermelinda Benholiel Barbosa Monteiro, para, em comissão ordinária de serviço, exercer funções na Direção Administrativa, Patrimonial e Financeira do Supremo Tribunal de Justiça.
Supremo Tribunal de Justiça > Secretaria
Nomeando, Maria José Varela Furtado, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de assessora jurídica do Núcleo de Apoio, Documentação e Informação Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça.
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