Boletins Oficiais

Deliberação nº 53/2012 - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Que estabelece os preços de alienação de terrenos municipais e fixa a fórmula de cálculo de ampliações e mudanças de uso.

Deliberação nº 54/2012 - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Que regulamenta a concessão onerosa do direito de construir e alteração de uso, (ampliação vertical/horizontal e mudanças de uso).

Deliberação nº 1/2013 - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Que aprova a actualização das tarifas da água potável vendida pela Agência de Distribuição de Água – ADA.

Deliberação nº 2/2013 - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Que nomeia chefes de divisão no Gabinete de Sistema de Informação Geográfica e Modernização Administrativa e na Direcção de Urbanismo.

Deliberação nº 3/2013 - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Que autoriza o exercício de actividades geradoras de rendimento e pequenos negócios em edifícios com uso habitação.

Deliberação nº 4/2013 - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Que proíbe os supermercados situados no Plateau, o uso de carrinhos de compras na via pública.

Deliberação nº 5/2013 - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Que cria Gabinete Ad Hoc para elaboração de projectos técnicos.

Deliberação nº 6/2013 - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Que nomeia o Delegado Municipal da Delegação Municipal da Zona Norte.

Deliberação nº 7/2013 - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Que nomeia Ermelinda Emílio Mendes Lopes, Chefe de Divisão de Educação Ambiental.

Deliberação nº 8/2013 - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 20-03-2013

Que aprova o Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e respectivas Tabela de Tarifas de Estacionamento e de Despesas de Remoção e Bloqueamento.

Extracto de despacho nº 359/2013 - Boletim Oficial n.º 16, II Série de 19-03-2013

Designa Jailson Jorge Neves Pinto, para substituir a Directora do Centro da Juventude durante a sua ausência.

Deliberação nº 1/2013 - Boletim Oficial n.º 16, II Série de 19-03-2013

Retificação do Orçamento Municipal para 2012.

Deliberação nº 2/2013 - Boletim Oficial n.º 16, II Série de 19-03-2013

Profissionaliza os vereadores da Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago.

Deliberação nº 3/2013 - Boletim Oficial n.º 16, II Série de 19-03-2013

Profissionaliza o exercício do Secretário da mesa de Assembleia Municipal e estabelece a remuneração mensal.

Deliberação nº 4/2013 - Boletim Oficial n.º 16, II Série de 19-03-2013

Aprova a adesão do município da Ribeira Grande de Santiago ao programa Casa Para Todos.