Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia os membros do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Gestão do Território.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Dina Estela de Melo Andrade, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor-geral dos Transportes Rodoviários.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Autoriza o Ministério da Agricultura e Ambiente através da Direção Nacional do Ambiente a realização da despesa com o contrato de execução da empreitada para o reforço de conexões domiciliares à rede de esgotos, no Concelho do Tarrafal na Ilha de Santiago no montante de 29.635.800$00 ECV (vinte e nove milhões, seis centos e trinta e cinco mil, oitocentos escudos Cabo-verdianos).
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com o contrato a ser assinado com a Camara Municipal de S. Miguel, no montante de 40.000.000$00 (quarenta milhões de escudos), para a construção de 26 habitações para as famílias desalojadas da albufeira de Flamengos.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Delegando no Ministério das Finanças a superintendência sobre o Instituto Nacional de Estatísticas.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Rectificando, o extrato do despacho nº 63/2016, de S. Exª o Primeiro Ministro publicada no Boletim Oficial II Série, nº 39, de 2 de agosto de 2016, referente a nomeação do Conselho de Administração do Hospital “Dr. Agostinho Neto”.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo licença sem vencimento ao Alexandre Nuno Duarte Rodrigues Pires, verificador aduaneiro, do quadro da Direcção das Alfandegas, do Ministério das Finanças.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Josefa Lopes Fernandes dos Santos, apoio operacional nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Filipe.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Matilde Fernandes Pires, Chefe de Secção da Promoção Social, nível I, da Câmara Municipal dos Mosteiros.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Carlos António Barbosa Vicente Rosário de Pina, apoio operacional nível V, do quadro do pessoal da Câmara Municipal de São Filipe.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, João Fernandes Vieira, 2º Subchefe, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, José Manuel Monteiro, ex-condutor auto de ligeiro, do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Porto Novo.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Serafim Alves Martins, apoio operacional nível III, do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, João Baptista Pires, ex-guarda, assalariado eventual do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Gregório Cardoso da Silva, ex-estivador da Capitania dos Portos de Sotavento da Praia do quadro de pessoal da ENAPOR (Empresa Nacional de Administração dos Portos).
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