Boletins Oficiais
Concedendo Licença sem Vencimento por um período de 3 (três) anos a Maísa Marlene Santos Pinto, Técnica Especialista, GEF 5, da Câmara Municipal do Porto Novo .
Deliberando a mesa definitiva da Assembleia Municipal.
Deliberando e aprovando o exercício de funções a tempo inteiro do Secretário da Assembleia Municipal.
Deliberando e aprovando o exercício de funções a tempo inteiro dos seis (6) Vereadores.
Deliberando e aprovando a nova composição de Comissão de Recenseamento Eleitoral em Santa Cruz.
Fixando em três (3) o número de vereadores que exercem funções a tempo inteiro, fixando em 1 (um) o número de vereador que exerce função a meio tempo no Município de São Salvador do Mundo.
Nomeando, em Comissão Ordinária de Serviço Daniel Oliveira Correia, para exercer a função de Assessor do Presidente da Câmara Municipal de São Miguel.
Fixando a gratificação mensal, as despesas de comunicação e abono para as despesas de representação do Presidente da Assembleia Municipal.
Profissionaliza e fixa a remuneração mensal da Secretária da Assembleia Municipal.
Profissionaliza e fixa a remuneração dos Vereadores.
Aprova a lista dos eleitos municipais representantes na AIMFB.
Aprova a lista dos eleitos municipais representantes na ANMCV.
Dando por finda, a Comissão de Serviço, de Gil Albino Amílcar da Costa Vaz, Professor do Ensino Secundário Nível II, do Quadro de Pessoal da escola Técnica Grão-Duque Henri.
Reforço de Dotação Orçamental para o Ano Económico 2023
Aprovando o Orçamento da Câmara Municipal de São Filipe do ano económico de 2025.