Boletins Oficiais
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ORDEM DOS ADVOGADOS DE CABO VERDE
Criando a Região do Sal e Boa Vista, que passará a funcionar nos termos dos Estatutos da Ordem dos Advogados de Cabo Verde.
ARFA – Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares
Aprovando o Regulamento de Alterações aos Termos de Autorização de Introdução no Mercado (AIM), bem como o formulário de pedido de alterações aos termos de AIM.
Instituto para Igualdade e Equidade do Género
Dando por finda a comissão de serviço de Vera Lúcia Teixeira como secretária da Presidente, com efeito a partir de 1 de março de 2017.
AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS > Conselho de Administração
Retificando a publicação feita no Boletim Oficial nº 10, II Série, de 2 de Março, referente a comunicação de regresso ao quadro de origem de Manuel Mendes Garcia.
AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS > Conselho de Administração
Regressando ao quadro de origem Manuel Mendes Garcia, técnico superior, quadro da ARAP, que se encontrava de licença sem vencimento.
Instituto para Igualdade e Equidade do Género
Requisitando Roselma Marisa Lima Évora, para exercer as funções de Coordenadora do Projeto “Promoção da Autonomia Económica e Política das Mulheres” no Instituto Cabo-Verdiano para Igualdade e Equidade do Género.
ARFA – Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares
Aprovando o regulamento de colocação dos produtos cosméticos no mercado e das atividades conexas.
ARFA – Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares
Aprovando as listas a que se referem o nº 2 do artigo 8º e nº 3 do artigo 10º do Decreto-lei nº 21/2016, de 31 de março.
AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS > Conselho de Administração
Nomeando Maria João de Novais, advogada, para integrar a Comissão de Resolução de Conflitos da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas, na qualidade de Presidente.
ORDEM PROFISSIONAL DE AUDITORES E CONTABILISTAS CERTIFICADOS > Conselho Directivo
Aprova as alterações dos artigos 6º, 36, 49º, 51º, 59º, 77º, 87º, 101º, 103º, do Regulamento de Admissão, Estágios e Exames da OPACC.
Instituto Nacional de Estatistica
Comunicando que é extinto, o vínculo jurídico-laboral de António dos Reis Duarte, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Estatística.
Instituto Nacional de Estatistica
Comunicando que é extinto, o vínculo jurídico-laboral de Mariana Djamila Almeida Pereira Neves, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Estatística.
Instituto para Igualdade e Equidade do Género
Nomeando Maria Balbina Lopes Gonçalves, Licenciado em Contabilidade e Administração, Mestre em Administração Pública e quadro da Direcção Nacional da Administração Pública, para em regime de substituição exercer o cargo de Diretora dos Serviços Financeiros e Administrativo do Instituto Cabo-Verdiano para Igualdade e Equidade do Género.
Sistema de Informatização da Justiça > Conselho de Gestão
Fixando o salário mensal ilíquido dos Engenheiros Informáticos, funcionários da Equipa Técnica do Sistema de Informatização da Justiça.
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Aprovando as contas dos Partidos políticos referente à Eleição dos Deputados da Nação do dia 20 de março de 2016.
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