Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo a prorrogação de licença sem vencimento a Filomena Leonor da Cruz Orrico, técnico nível I, do quadro de pessoal da Direção Geral do Planeamento Orçamento e Gestão, do Ministério do Turismo e Transportes.
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Autorizando o pedido de licença sem vencimento a Filomena Leonor da Cruz Orrico, técnica nível I, do quadro de pessoal da Direção Geral do Planeamento Orçamento e Gestão, do Ministério do Turismo e Transportes.
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Regulamento da Inspeção Geral de Jogos que estabelece as respetivas condições de exercício e os procedimentos e mecanismos ajustados ao cumprimento dos deveres, gerais e específicos, legalmente estabelecidos e os demais aspetos necessários a assegurar a prevenção e combate do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, por parte das entidades que exerçam em território nacional atividades de jogos e apostas de fortuna ou azar ou com estas, de alguma forma, relacionadas.
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Nomeando em comissão de serviço, Joaquina Helena Gonçalves Monteiro, para exercer as funções de Diretora de Gabinete do Ministro do Turismo e Transportes.
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Nomeando em comissão de serviço, Isabel Maria Pinto Nascimento Gomes Monteiro, para exercer o cargo de Secretária do Ministro do Turismo e Transportes.
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Nomeando em comissão de serviço, Manuel Amílcar Cabral, para exercer as funções de Assessor do Ministro do Turismo e Transportes.
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Nomeando em comissão de serviço, Pedro Natalino Pires Rocha, para exercer as funções de Assessor do Ministro do Turismo e Transportes.
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Nomeando em comissão de serviço, Francisco José Fernando Levy, para exercer o cargo de Condutor do Ministro do Turismo e Transportes.
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Nomeando em comissão de serviço, Romilda Helena Fortes Ferreira, para exercer o cargo de Secretária do Ministro do Turismo e Transportes.
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Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 28, II Série, de 28 de fevereiro de 2020, referente atribuição de Estatuto de Utilidade Turística de Instalação a favor do “HOTEL -PORTO SÃO MIGUEL”.
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Dando por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de Sandra Helena Almeida dos Santos,
como Secretária do Ministro do Turismo e Transportes
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Aprovando a lista de transição do pessoal do quadro com vínculo laboral com o MTT/DGTT para o quadro de pessoal do Instituto do Turismo de Cabo Verde.
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Dando por finda a comissão de serviço de Carlos Alberto Brazão Carvalho Leão Monteiro, nas funções de Representante Permanente de Cabo Verde no Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO)
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Requisitando Antónia Maria Gomes Lopes Lima, Técnica Parlamentar Principal, para desempenhar o cargo de Inspetora de Jogos, no Ministério do Turismo e Transportes.
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Nomeando Pedro Natalino Pires Rocha, Licenciado em Turismo e Património, para exercer função de Assessor do Ministro do Turismo e Transportes.
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