Boletins Oficiais
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CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Ao Despacho nº 11/2014, de 24 de Abril, do Primeiro-Ministro, publicado no Boletim Oficial nº 26, II Série, de 6 de Maio de 2014.
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Exonerando, Carlos Manuel da Luz Delgado Rocha, do cargo de administrador executivo da Cabo Verde Investimentos - Agência Cabo-verdiana de Promoção e Investimentos.
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Autorizando o Ministério das Infra-estruturas e da Economia Marítima a realizar despesas com o contrato de “ÉTUDES ET SURVEILLANCE DU PROJET D´ASSAINISSEMENT DE LA VILLE D´ESPARGOS”, Ilha de Sal, Cabo verde.
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Concedendo o estatuto de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO CLUB DESPORTIVO BEIRA MAR”.
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Concedendo o estatuto de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO SEEDS OF THE REVOLUTION (ASR)”.
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Concedendo o estatuto de utilidade pública a “ORGANIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇOES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA ILHA DO FOGO “SOLDIFOGO”.
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Dando por finda, a comissão de serviço de Paulo Freire Garcia Monteiro, no cargo de assessor especial do Primeiro-Ministro.
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Concedendo a “ASSOCIAÇÃO ESPAÇO JOVEM” o estatuto de utilidade pública.
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Concedendo a “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SINAGOGA FUTEBOL CLUBE” o estatuto de utilidade pública.
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Concedendo a “ASSOCIAÇÃO ROSARIENSE CLUBE DA RIBEIRA GRANDE - o estatuto de utilidade pública.
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Concedendo o estatuto de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO CABO-VERDIANA DE LUTA CONTRA CANCRO”.
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Concedendo o estatuto de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RECREATIVA E CULTURAL PRÉDIO”.
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Nomeia, Vargas Augusto Dias de Melo, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IFEP).
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Autoriza o Ministério das Infra-estruturas e da Economia Marítima a realizar as despesas com a Adenda n.º 3 ao contrato para a execução da empreitada “Renforcement du Réseau AEP d’Assomada, na ilha de Santiago” no montante de 35.422.756$95 (trinte e cinco milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e seis escudos e noventa e cinco centavos), IVA não incluído.
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Dando por finda, a comissão de serviço de Viriato José dos Santos, no cargo de Adjunto de Gabinete do Primeiro-Ministro.
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