Boletins Oficiais
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CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Requisitando Edna José Mascarenhas, do Ministério da Educação, para coadjuvar Adalberto Silva, coordenador Intersectorial nos termos da Resolução nº 84/2016.
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Delegando competência ao Ministro da Defesa para conferir posse ao Tenente – Coronel Casimiro Moreno Tavares, como o Presidente do Conselho de Administração da Fundação Social das Forças Armadas.
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Nomeia os vogais efetivos e suplentes do CNEST.
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Nomeia Adalberto Higino Tavares Silva para desempenhar as funções de Coordenador Intersectorial das Políticas e Medidas que Convergem para atingir as metas do Ranking Mundial do Doing Business.
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Cessando as funções do atual Presidente do Conselho de Administração da Fundação Social das Forças Armadas, Major Abel António Frederico Mendonça.
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Nomeando o Tenente-Coronel Casimiro Moreno Tavares para exercer, em comissão ordinária de serviço, as funções de Presidente do Conselho de Administração da Fundação Social das Forças Armadas.
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Nomeando o Presidente da Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar e Vogal do Conselho de Administração.
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Galardoado com Terceiro Grau da Medalha de Mérito Desportivo, o atleta, Gracilino Tavares Barbosa, pela participação e êxito alcançado nos XV jogos Paralímpicos de verão, Rio 2016.
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Galardoado com Terceiro Grau da Medalha de Mérito Desportivo, o atleta, Marciel Lopes Almeida, pela participação, êxito e título alcançado, no circuito mundial da Global Kit Sports.
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Relativo a criação de condições para a implementação do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC).
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Delega competências ao Ministro das Finanças para Presidir o Conselho de Concertação Social.
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Rectificando o despacho nº 70/2016, de 15 de setembro, que delega poderes na S. Ex.ª o Ministro dos Assuntos Parlamentares e Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Leboucher Freire de Andrade, para a declaração de Utilidade Pública às Pessoas Coletivas, publicada no Boletim Oficial nº 48, II Série de 3 de outubro de 2016.
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Designando, João José Semedo Lopes, para o exercício das funções de Presidente da Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade.
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Designando, Marília Maísa Salazar Antunes da Silva e Eurídice Furtado Monteiro para, integrar a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC).
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Delegando na S. Ex.ª o Ministro dos Assuntos Parlamentares e Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Leboucher Freire de Andrade, os poderes, no âmbito da competência para a atribuição da declaração das pessoas coletivas de utilidade pública.
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