Boletins Oficiais
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CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Reconduzindo, Aleida Livramento Monteiro da Silva, no cargo de Directora do Gabinete de Comunicação e Imagem do Governo.
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Reconduzindo, Faustino Varela Monteiro, no cargo de Director do Centro Jurídico da Chefia do Governo (CEJUR).
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Ao Decreto-Lei nº 58/2014, que estabelece os princípios e normas respeitantes ao sistema de avaliação de desempenho do pessoal do regime de carreira, regime de emprego e do pessoal dirigente de nível intermédio da Administração Pública.
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À Resolução nº 57/2014, que fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentação aos cidadãos referidos na tabela anexa a mesma Resolução.
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Contratando, Filinto Elísio de Aguiar Cardoso Correia e Silva, para prestar serviço de assessoria ao Gabinete do Primeiro Ministro.
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Rectificando a nomeação de Ludmila Joana Monteiro Neves Fortes, publicado no Boletim Oficial nº 45/2014, II Série, de 8 de Outubro.
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Ao Decreto-Lei nº 48/2014, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Magistratura do Ministério Público.
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Rectificando os louvores atribuídos pela S. Ex.ª o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, publicado no Boletim Oficial nº 49/2014, II Série, de 23 de Setembro.
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Ao Decreto-Lei nº 31/2014, que cria uma Entidade Pública Empresarial, denominado «Laboratório de Engenharia Civil de Cabo Verde - E.P.E.», também designada por «LEC – E.P.E.»
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Da Resolução nº 38/2014, que fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentação aos cidadãos referidos na tabela anexa à mesma.
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À Resolução nº 22/2014, que nomeia Carlos Manuel da Luz Delgado Rocha, para o exercício do cargo de Administrador do Banco de Cabo Verde.
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À Portaria nº 21/2014, que estabelece a lista de trabalhadores do quadro do extinto Instituto Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos (INGRH) que transita para o quadro de pessoal da Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS).
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À Resolução nº 24/2014, que cria o Grupo de Coordenação Nacional (GCN) para a implementação da campanha pela segurança alimentar e nutricional: Juntos contra a Fome! Alimentando a Esperança na CPLP.
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Nomeado, Mário Arlindo Monteiro Sanches, para mediante contrato de Gestão, exercer o cargo de Director do Gabinete do Primeiro-Ministro.
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Rectificando o despacho n.º 63/2014 de S. Exª o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros de 18 de Dezembro de 2013, publicado no Boletim Oficial n.º 3, II Série de 21 de Janeiro de 2014.
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